Descrição

Quando refletimos sobre este importante instrumento jurídico internacional que é a Convenção sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, firmada em Nova Iorque em 1958 (CNI), elaborada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e em vigor atualmente em 170 países, bem como avaliando sua relevância no cenário global, imediatamente se indaga o motivo e a razão de sua enorme aderência no concerto das nações, a ponto de ser classificada como uma das convenções de Direito Internacional Privado de maior vigência no mundo, afeiçoando-se aos distintos sistemas jurídicos mundiais e às diversidades culturais existentes.

 

As instituições jurídicas têm papel de relevo na economia. Por meio de estudos na área de Direito & Economia, foi demonstrado que os países ao ratificarem a CNI geram no mercado a confiança de que as regras serão respeitadas. Essa influência da CNI é notada pelas empresas desses países que consideram os parceiros comerciais confiáveis e seguros.

 

Por meio dos excelentes textos elaborados por estudiosos do tema, encontramos artigos que abordam a inovação interpretativa proposta em 2006 à CNI acima referida, o conceito de ordem pública e os efeitos da pandemia à luz da CNI, os critérios utilizados pelo STJ no julgamento de sentenças arbitrais estrangeiras contestadas e tantos outros que se propõem a fornecer aos leitores e estudiosos desta matéria uma visão do estado da arte da sentença arbitragem estrangeira, na sua vertente de reconhecimento e execução no Brasil.

Características

    • Ano 2022
    • Autor Arnoldo Wald,Cláudio Finkelstein
    • ISBN 9786555895513
    • Nº de Páginas 282

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