A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexu

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A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes

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Descrição

O presente livro defende que o MP, através de uma Promotoria de Justiça com exclusiva atuação criminal, possa atuar resolutivamente, de forma extrajudicial e preventiva, com o auxílio de instrumentos específicos de atuação (termo de compromisso, projetos sociais etc.), para, na condição de agente político de transformação social e de garantia fundamental de acesso à justiça, fomentar e induzir políticas públicas. Assim, poderá atuar na prevenção de crimes e na promoção de direitos fundamentais. O livro apresenta, ainda, cuidadoso estudo sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais e a atuação de uma Promotoria criminal em defesa do direito à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, além de pesquisas de campo sobre o referido tema.

disponível na D'Plácido Digital