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A atuação do ministério público brasileiro no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: perspectivas nacional e internacional – Volume 10

A atuação do ministério público brasileiro no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: perspectivas nacional e internacional – Volume 10

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Descrição

A partir da gramática dos direitos humanos adotada pela Constituição Federal de 1988 e do perfil constitucional atribuído ao Ministério Público brasileiro, é possível identificar diversos caminhos que podem ser trilhados pelo órgão ministerial, no âmbito do sistema interamericano de proteção, para fortalecer e maximizar a tutela da dignidade humana. Esses caminhos devem ser encarados sob dupla perspectiva: a atuação prioritária na esfera nacional e a atuação subsidiária internacional. Além do fortalecimento da tutela e promoção dos direitos humanos, essas possibilidades de atuação no âmbito do Sistema Interamericano auxiliam no aperfeiçoamento e qualificação da atividade finalística da instituição, favorecendo a implementação dos parâmetros mínimos internacionais e a consolidação de um “Ministério Público Interamericano”.

Características

    • Ano 2021
    • Autor Cesar Kluge
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555893298
    • Nº de Páginas 252

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