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A Culpabilidade no Direito Penal Juvenil - Volume 5

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Descrição

“A imputabilidade etária não é, como afirma Hamilton em seu estudo, somente uma questão de idade do sujeito, assim como a própria culpabilidade também é muito mais complexa. O adolescente que pratica um ato infracional fica sujeito, juridicamente, às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; mas qual seria a natureza dessas medidas? Apesar de não serem consideradas, tecnicamente, como sanções penais, não deixam de ter consequências gravosas, sendo muitas vezes reprimendas que privam a liberdade de adolescentes como resposta à prática do injusto penal. Assim, como não enxergar a existência de uma culpabilidade, constitucionalmente consagrada, como limitadora dessa consequência eminentemente penal?
Vislumbrando essa situação, Hamilton desenvolveu seu trabalho de forma cuidadosa, buscando apontar as questões que envolvem a culpabilidade do adolescente que pratica um fato análogo a crime, inclusive quanto aos elementos constitutivos desta categoria conceitual, que devem também nortear o juiz na aplicação da medida socioeducativa.” – Patricia Mothé Glioche Béze (Mestre e Doutora em Direito (UERJ); Professora Adjunta de Direito Penal (UERJ); Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

Características

    • Ano 2017
    • Autor Hamilton Gonçalves Ferraz
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584256693
    • Nº de Páginas 278

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