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A defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

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Descrição

Apesar do Código de Processo Civil procedimentalizar o Instituto da desconsideração da personalidade jurídica com o propósito de assegurar valores estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, trazendo o incidente como forma de respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, notório os efeitos substanciais sobre a demanda de desconsideração da personalidade jurídica, em virtude das consequências que podem advir seu acolhimento com o necessário alargamento da responsabilidade patrimonial, visto que, ocasiões práticas das mais variadas certamente ocorrerão, em que se mostrará necessária e imprescindível a possibilidade de abrir-se ao terceiro a oportunidade para que apresente sua defesa, talvez, sem qualquer restrição.

Pois bem, a partir daí é que se destaca a importância deste trabalho, de viés pragmático, residindo em analisar se, no incidente, há limites quanto às matérias de defesa, estando as mesmas restritas a “não” configuração dos pressupostos justificadores da desconsideração, ou se é permitido adentrar o mérito da própria ação principal, como nas matérias relativas à dívida ou a aspectos do título executivo.

Características

    • Ano 2021
    • Autor Júlio César Guzzi dos Santos
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555892123
    • Nº de Páginas 268

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