A proteção de dados pessoais no Direito Penal: uma análise crítica da criminalização nas perspectivas constitucional e de política criminal

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Victor Augusto Estevam Valente

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Descrição

Essa obra, honrosamente apresentada à comunidade jurídica pela Editora D´Plácido, tem a finalidade de propor reflexões e bases científicas sobre um tema candente no Brasil, eis que, até o momento, não está claramente definida a relação entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais e o direito penal. Privilegia-se, nada obstante, uma premissa irrenunciável, ou seja, a leitura da tutela penal dos dados pessoais à luz do artigo 5º, inciso LXXIX, CF, evitando-se qualquer cultura do punitivismo ou expansionismo penal.”

disponível na D'Plácido Digital