A relação entre títulos de crédito e valores mobiliários: natureza jurídica do CEPAC

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Ref.: 12 B | Cod.: 9788584257591|

Detalhes do produto

Na presente obra, iniciamos o estudo abordando a previsão constitucional ao desenvolvimento urbano adequado, adentrando na competência atribuída a cada um dos entes federativos para tratar de direito urbanístico, bem como os princípios norteadores da política urbana previstos nas normas gerais de competência da União, mais especificamente no Estatuto da Cidade, e os instrumentos públicos que possibilitam a concretização da norma.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 180g
Medidas (Aproximado) 21x14x5cm
Ano 2017
Autor Lilian Maria Gomes de oliveira
Editora Editora Vorto
ISBN 9788584257591
Nº de Páginas 170

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