A Trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Cod.: 9786555891126|

Detalhes do produto

Esta obra retrata a trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma regulamenta as finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Em sua essência, estão a imposição de limites e controles e o equilíbrio das contas públicas enquanto metas a serem alcançadas desde sua publicação em 2001. Ao celebrar seu aniversário, os preceitos desta lei enfrentam o desafio de concretizar a transparência e a eficiência na responsabilidade da gestão fiscal diante da pandemia da Covid-19. Com isso, vivencia um direito financeiro excepcional e temporário direcionado à pandemia que tem se projetado por meio de um novo regime fiscal. A epidemia rompe com o planejamento estatal e exige do Estado soluções urgentes para conter o vírus e buscar a realização de ações e serviços de saúde em prol do direito fundamental à vida. Este livro apresenta artigos com diferentes análises sobre sua aplicação, seus principais institutos, os dilemas com o direito financeiro, além da sua relação com a crise pandêmica e o endividamento público. É neste cenário que esta obra realiza uma homenagem aos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal dialogando com as atividades de pesquisa e de extensão, em várias universidades brasileiras, para a formulação de propostas, através de artigos de estudiosos e de estudiosas, na busca de soluções normativas eficientes e inovadoras.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 422g
Medidas (Aproximado) 23x16x5cm
Ano 2020
Autor Fernando Facury Scaff, Maria Stela Campos da Silva
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9786555891126
Nº de Páginas 412

Fernando Facury Scaff, Maria Stela Campos da Silva e Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff [Orgs.]

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