Compre junto

Abuso de Autoridade

Abuso de Autoridade

+
  • Imagem - Lei Anticrime: Comentários à Lei 13.964/2019 - 9786550590727 

    Lei Anticrime: Comentários à Lei 13.964/2019

    R$ 107,90 em até 2x de R$ 53,95
  • Imagem - Manual de direito penal econômico - 9786555890211 

    Manual de direito penal econômico

    R$ 199,90 em até 3x de R$ 66,63
Comprando 1 item por
R$ 139,90
em até 2x de R$ 69,95

Descrição

O objetivo desse estudo é analisar, de forma crítica, as razões que levaram o Parlamento a aprovar a nova Lei de Abuso de Autoridade e o seu impacto, especialmente na atuação do Ministério Público brasileiro. Por isso, reúne textos de profissionais do MP que - ainda que no início da vigência da lei, e sem definições do Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade – refletem sobre os seus mais variados aspectos. Os artigos abrangem a perspectiva histórica, as disposições gerais da lei, seu exame no contexto dos direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alguns tipos penais mais polêmicos, suas repercussões em crimes contra crianças e mulheres, bem como na investigação de casos de improbidade administrativa.”
Os organizadores

Características

    • Ano 2020
    • Autor Eduardo Cambi e Gregório Assagra de Almeida [Org.
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555890235
    • Nº de Páginas 308

Avaliações

3.0
1 avaliações
Produto: Ok Atendimento: Ok
Leia todos os comentários