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Acordo de não persecução penal | 4ª Edição - 2023

Acordo de não persecução penal | 4ª Edição - 2023

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Descrição

O instituto do acordo de não persecução penal, numa análise preliminar, parece apresentar mais problemas do que soluções ao sistema de justiça criminal, razão pela qual em boa hora se reúnem vários textos para tentar destrinchar sua incidência. Os estudos que compõem essa coletânea enfatizam as fontes, as características e os efeitos deste mecanismo de justiça negocial previsto no art. 28-A do CPP em razão da promulgação da Lei n.º 13.964/2019. A presente temática revela discordâncias que comprovam que a adoção de certas diretrizes não deve ser precipitada. As ideias contrapostas não devem ser recebidas com preocupação, senão, ao contrário, devem estimular o próprio juízo crítico do leitor.

 

ORGANIZADORES

     

João Paulo Martinelli

@martinellijoaopaulo

Leonardo Schmitt de Bem

@leonardoschmittdebem

Advogado criminalista; Consultor jurídico e parecerista; Mestre e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, com pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra; Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Professor do IBMEC-SP e da FAAP, da Faculdade Damas de Recife (Mestrado) e de diversos cursos de pós-graduação; Coordenador do Núcleo de Direito Penal da ESA/OAB/SP. Doutor em Direito Penal pela Università degli Studi di Milano (Itália). Doutor em Direitos Fun-damentais e Liberdades Públicas pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra (Portu-gal). Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
 
 
 
 
 

Características

    • Ano 2023
    • Autor João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitti de Bem
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555897975
    • Nº de Páginas 574

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