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Aplicação dos Princípios da Liberdade Econômica no Brasil

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  • Imagem - Lei de liberdade econômica: e o ordenamento jurídico brasileiro - 9786555890129 

    Lei de liberdade econômica: e o ordenamento j...

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Descrição

O presente ensaio inspira-se na Medida Provisória 881/19, alicerçando-se nos pilares da liberdade de produção, desenvolvimento, modernização da atividade empresarial, bem como de acordo com as novas regras de regulação econômica, com foco no princípio da Boa-fé do empresário nas suas atividades negociais. Ainda, verifica-se expedientes próprios de criação de empresas, com uma efetiva desburocratização do sistema registrário e inscricional, propiciando o crescimento da atividade produtiva, com atenção aos principais requisitos legais que o empresário, principalmente, o pequeno e médio empreendedor, tem de adotar para operacionalizar corretamente o seu negócio.

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 
 

Características

    • Ano 2019
    • Autor Armando Luiz Rovai
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786580444601
    • Nº de Páginas 318

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