Descrição

O presente trabalho tem como principal objetivo compreender criticamente os argumentos e posicionamentos que compõem o debate instaurado na ADPF nº 320. Em um mapeamento preliminar da controvérsia, são identificadas como centrais as seguintes questões: o cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental e a relação, no caso concreto, entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade.

Características

    • Ano 2016
    • Autor Rafael Dilly Patrus
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584252152
    • Nº de Páginas 262

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