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Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção

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Descrição

“A presente obra revela esmero e singular riqueza em todo o seu desenvolvimento. A
abordagem do atual e imbrincado problema da capacidade civil da pessoa com deficiência
mental é realizada com profunda e cuidadosa reflexão teórica, sem se esquecer dos seus
reflexos na prática jurídica. A partir de uma detalhada análise do contemporâneo cenário
que marca a temática, densificada por uma perspectiva interdisciplinar, são tecidas
contundentes críticas ao sistema de incapacidades presente no Código Civil brasileiro. A
autora trabalha com aportes da história do direito e analisa institutos análogos encontrados
em outros ordenamentos jurídicos, de modo a ter adequado embasamento para a
proposição de um modelo de proteção de maiores com discernimento reduzido.”
- Fábio Queiroz Pereira

Características

    • Ano 2019
    • Autor Mariana Alves Lara
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788560519590
    • Nº de Páginas 248

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