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Código de Processo Penal - Comentários consolidados e Crítica Jurisprudencial  9 Edição - 2019

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Descrição

dição plenamente atualizada com as seguintes normas:
Lei 13.431, de 2017 – Depoimento especial - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
Lei 13.432, de 2017 – Detetive particular e a investigação defensiva;
Lei 13.441, de 2017 – Infiltração de agentes policiais na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente;
Lei 13.491, de 2017 – Modifica a atuação da Justiça Militar;
Lei 13.505, de 2017 – Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino;
Lei 13.603, de 2018 – Altera a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
Lei 13.641, de 2018 – Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Lei 13.769, de 2018 – Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

 

 

Características

    • Ano 2019
    • Autor Fauzi Hassan Choukr
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788560519613
    • Nº de Páginas 1412

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