Compliance e omissão imprópria

Ref.: 16 C | Cod.: 9788584258154|

Detalhes do produto

Este trabalho versa sobre o novo modelo de Direito Penal Econômico, focado em uma perspectiva preventiva, voltada à mitigação dos riscos de ocorrência de crimes no exercício da atividade empresarial, em obediência à autorregulação regulada pelo Estado. As previsões legais de autorregulação regulada referidas à organização empresarial receberam o nome de Programas de Compliance. Este novo modelo, embora tenha objetivos marcadamente preventivos, traz repercussões importantes no âmbito repressivo do Direito Penal Econômico. Nesta linha, insere-se o problema aqui proposto, que busca investigar as consequências que o descumprimento das previsões de autorregulação regulada pode gerar para a responsabilidade penal por omissão dos sujeitos da pessoa jurídica com poder de gestão sobre a sociedade.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 342g
Medidas (Aproximado) 23x16x2cm
Ano 2017
Autor Ilana Martins Luz
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9788584258154
Nº de Páginas 332

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21/12/2019
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