Contraditório e vedação às decisões-surpresa no processo civil brasileiro - Volume 20

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Coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise - Volume 20 Coordenação: Gregório Assagra de Almeida

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Descrição

Este livro explora, de forma aprofundada e muito completa, o tema da vedação às decisões- surpresa. Foi escrito após a vigência do CPC de 2015, que consagrou o tema em seu artigo 10, e por essa razão é atualíssimo em relação à bibliografia e também jurisprudência, contando com a análise de todos os julgados do STJ sobre o tema desde a entrada em vigor do atual Código.
O autor defende ser a decisão-surpresa uma dimensão do princípio do contraditório pela qual o juiz está sujeito à oitiva prévia das partes, mesmo quando se trata de matéria de ordem pública, sob pena de nulidade. Tem como ponto alto a aplicação concreta dessa premissa em variadíssima plêiade de situações processuais, tais como os precedentes vinculantes e o princípio do iura novit curia. Analisa também desdobramentos em temas recursais que decorrem da impugnação de uma decisão-surpresa. Destaque especial para a rica análise de direito estrangeiro dos países que regularam o tema.

A obra tem como destinatário público mais variado possível, e se propõe a empreender uma análise crítica da atuação do Poder Judiciário com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país.

disponível na D'Plácido Digital