Descrição

As autoridades penitenciárias brasileiras seguidamente deixam de cumprir normas internacionais sobre condições mínimas de encarceramento, o que é ressaltado em investigações nacionais e internacionais sobre direitos humanos, uma após outra. O sofrimento do preso médio brasileiro é corretamente trazido à atenção do público. Na mais completa exposição internacional da precariedade das prisões brasileiras das últimas décadas, a Human Rights Watch (1998) revelou índices extraordinariamente altos de ocupação de celas, carência de funcionários, violência e saúde precária na maioria dos estabelecimentos visitados por sua equipe de pesquisadores. Seu relatório recomendou a redução no uso do encarceramento; o aumento nos investimentos em infraestrutura e serviços; e maiores investigações sobre acusações de espancamentos punitivos por parte de polícias de choque e guardas. Para reduzir os níveis de violência entre os internos, recomendou o aumento no número de funcionários; unidades prisionais separadas para presos violentos e não-violentos; e que “aos presos jamais se confiram responsabilidades pela segurança interna, não devendo ser colocados em posições de poder uns sobre os outros, ainda que informalmente” (Human Rights Watch 1998: 7). A análise sobre a colaboração e a auto governança dos internos, que ofereci nos capítulos precedentes, pareceria fora de lugar diante dessa última conclusão centrada em políticas penitenciárias.