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Crimes contra o Estado Democrático de Direito: comentários à Lei nº 14.197/2021

Crimes contra o Estado Democrático de Direito: comentários à Lei nº 14.197/2021

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Descrição

"A Lei de Segurança Nacional foi editada no último governo do regime militar. Internacionalmente, os EUA estimularam a Doutrina da Segurança Nacional, pregando a existência de inimigos internos a serem combatidos pelo Estado. Era preciso estabelecer uma filtragem para que a defesa do Estado de Direito possa operar segundo os valores democráticos da Constituição de 1988. Todas essas contribuições resultaram num texto maduro, construído a várias mãos, que representou uma vitória ainda maior que a simples revogação da LSN. A minha alegria com a aprovação desse texto só não é maior que vê-lo escrutinado pelo debate público, sobretudo pela pena dos juristas aqui reunidos, sob a liderança do professor e querido amigo Diego Nunes, que participou ativamente dos debates para que o texto final estivesse à altura dos novos tempos.“ Margarete Coelho (advogada e deputada federal)

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 
 
 

Características

    • Ano 2023
    • Autor Org. Diego Nunes
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555897227
    • Nº de Páginas 254

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