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Curso de Direito do Consumidor  4 Edição

Curso de Direito do Consumidor 4 Edição

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Descrição

A evolução histórica do Direito do consumidor • A posição constitucional do direito do consumidor • Características da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) • A teoria do diálogo das fontes • Direitos Básicos do Consumidor • Princípios do Direito do Consumidor • Campo de aplicação do CDC • A responsabilidade Civil • A teoria da qualidade no CDC • Desconsideração da personalidade jurídica • A oferta e a publicidade no mercado de consumo • Práticas abusivas • Bancos de dados e cadastros de consumidores • A proteção contratual do consumidor • Alguns contratos de consumo • Alterações no Código de Defesa do Consumidor • Sanções administrativas e penais • Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor • Sistema Nacional de Defesa do consumidor • Questões Objetivas

Características

    • Ano 2017
    • Autor Julio Moraes Oliveira
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584257140
    • Nº de Páginas 552

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