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Curso de direito do consumidor completo - 5ª Edição 2019

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Descrição

A evolução histórica do Direito do consumidor  •  A posição constitucional do direito do consumidor  •  Características da Lei n. 8.078/90  •  A teoria do diálogo das fontes  •  Direitos Básicos do Consumidor  •  Princípios do Direito do Consumidor  •  Campo de aplicação do CDC  •  A responsabilidade Civil  •  A teoria da qualidade no CDC  •  Desconsideração da personalidade jurídica  •  A oferta e a publicidade no mercado de consumo  •  Práticas abusivas  •  Bancos de dados e cadastros de consumidores  •  A proteção contratual do consumidor  •  Alguns contratos de consumo  •  Alterações no Código de Defesa do Consumidor  •  Sanções administrativas e penais  •  Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor  •  Sistema Nacional de Defesa do consumidor  •  SÚMULAS DO STJ, STF E VINCULANTES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR   •  Enunciados Brasilcon  •  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Características

    • Ano 2019
    • Autor Júlio Moraes Oliveira
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788560519668
    • Nº de Páginas 594

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