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Curso de Direito Processual Penal 3 ed

Curso de Direito Processual Penal 3 ed

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  • Imagem - Direito processual penal: parte geral (de acordo, inclusive, com o projeto de novo CPP) - 9786555897821 

    Direito processual penal: parte geral (de aco...

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Descrição

O livro "Curso de Direito Processual Penal - 3 Ed. " do autor Sérgio Bruno Araújo Rebouças é uma edição atualizada que abrange várias atualizações legislativas recentes, incluindo a "Lei Anticrime", "Crimes de Abuso de Autoridade", "Competência Territorial no Estelionato", "Lei Mariana Ferrer" e outras medidas relacionadas à violência contra as mulheres e ao exercício da advocacia criminal.

O livro procura fornecer um estudo abrangente de tópicos tradicionais no direito processual penal, como os fundamentos, princípios, fontes e aplicação do direito processual no Brasil. Ele abrange os procedimentos investigativos, a ação penal, a jurisdição, as provas, as medidas cautelares, a comunicação judicial, a sentença, bem como nulidades, recursos e ações autônomas.

A abordagem do autor combina uma perspectiva formativa com elementos informativos, incluindo uma análise crítica de cada tópico, fazendo referência a várias correntes doutrinárias e jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Características

    • Ano 2023
    • Autor Sérgio Bruno Araujo Rebouças
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555898125
    • Nº de Páginas 1386

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