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Deficiência e direito privado: novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Deficiência e direito privado: novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

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Descrição

Muito embora a Lei Brasileira de Inclusão esteja em vigor há mais de três anos e muitos estudos tenham sido feitos a seu respeito, numerosas questões ainda se encontram controvertidas, obscuras e carentes de aprofundamento e delineamento teóricos. O norte das investigações que ora se apresentam é a busca pela verdadeira realização da igualdade material, promovendo a autonomia da pessoa com deficiência no maior patamar possível, sem se descuidar do vetor da proteção. Propõem-se, então, estas “novas reflexões”, com a expectativa de que elas possam contribuir para os debates e para uma vivência prática dos princípios e regras trazidos pela nova legislação de maneira cada vez mais efetiva e justa.

Características

    • Ano 2019
    • Autor Orgs: Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786550590017
    • Nº de Páginas 306

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