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Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade

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Descrição

Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.

Características

    • Ano 2016
    • Autor Michelle Barbosa de Brito
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584252008
    • Nº de Páginas 206

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Produto: O que realmente eu esperava, conteúdo e doutrina específica e didática. Atendimento: Notadamente o atendimento da D'Plácido é diferenciado,muito excelente, os atendentes tem compromisso com o consumidor. Estou muito satisfeito, parabéns!
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