Descrição

O desacato é um crime contra a Administração Pública e nos últimos anos tem sido muito discutido na seara jurídico penal. Quais são os limites de sua aplicação? O que entendem o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal sobre sua existência no ordenamento jurídico brasileiro? Este livro foi desenvolvido para facilitar o trabalho dos profissionais que lidam diuturnamente com a aplicação deste crime, em especial, policiais, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e juízes.

Características

    • Ano 2018
    • Autor Lélio Braga Calhau
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584259861
    • Nº de Páginas 118

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