Desacato: Interpretação teórica e casos concretos

Cod.: 9788584259861|

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O desacato é um crime contra a Administração Pública e nos últimos anos tem sido muito discutido na seara jurídico penal. Quais são os limites de sua aplicação? O que entendem o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal sobre sua existência no ordenamento jurídico brasileiro? Este livro foi desenvolvido para facilitar o trabalho dos profissionais que lidam diuturnamente com a aplicação deste crime, em especial, policiais, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e juízes.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 128g
Medidas (Aproximado) 21x14x2cm
Ano 2018
Autor Lélio Braga Calhau
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9788584259861
Nº de Páginas 118

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