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Descriminalização do aborto pelo ativismo jurisdicional: ADPF 54

Descriminalização do aborto pelo ativismo jurisdicional: ADPF 54

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Descrição

"Fruto de uma pesquisa absolutamente comprometida e de extrema qualidade, Carlos analisou o fenômeno do ativismo judicial (que ele, inteligentemente, provoca a reflexão do leitor, nominando o fenômeno de ativismo jurisdicional), na especial questão do aborto de anencéfalos. Optou por trazer um leading case um tanto recente (para os parâmetros jurisprudenciais) do Supremo Tribunal Federal: a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 54, julgada em abril de 2012. 
Tema complicado e sem respostas rápidas, fáceis ou prontas.”
Luciano Santos Lopes

Características

    • Ano 2018
    • Autor Carlos Luiz de Lima e Naves
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584259502
    • Nº de Páginas 278

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