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Direito da criança e do adolescente: estabelecendo pontes entre o direito privado e o direito infanto juvenil

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Descrição

“Encontramos, nesta primeira coletânea, artigos de grande interesse, sobre a caracterização legal da primeira infância, a liberdade de comunicação em face da proteção integral, a autonomia de crianças e adolescentes (inclusive nas questões de saúde), capacidade e discernimento, relação de emprego quando a criança ou adolescente participam de espetáculos, a gravidez da adolescente (e por vezes até da infante) e os limites do exercício da autoridade parental, assim como a excepcionar a aplicabilidade estrita do cadastro nacional de adoção. Todos temas de extrema atualidade, tratados de forma pragmática, mas com rigor científico.”

Marcos Flávio Lucas Padula
Juiz da Infância e da Juventude

Características

    • Ano 2017
    • Autor [ORGS.] Marcelo de Mello Vieira e Paulo Tadeu Righ
    • ISBN 9788584255481
    • Nº de Páginas 226

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