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Direito Penal e Direitos Humanos: Análise crítica da jurisprudência punitivista da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Volume 11

Direito Penal e Direitos Humanos: Análise crítica da jurisprudência punitivista da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Volume 11

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Descrição

Com efeito, cabe destacar que muito além do que trazer ao direito penal uma obra desbravadora, que descortina um objeto novo, a autora produziu uma obra de exímia qualidade científica, baseada na reflexão crítica do contexto latino-americano. Investiga, por conseguinte, o direito internacional penal tomando como caso limite a Corte Interamericana de Direitos Humanos”. 
Cláudio Brandão

 

“Precisamente no contexto das diretrizes “punitivistas” da Corte de San José, a análise da autora é colorida com conspícuos – e legítimos – tons críticos: evidenciam-se lucidamente os riscos subjacentes ao potencial expansivo desta jurisprudência, que aspira a uma legitimidade que vai muito além dos casos excepcionais julgados (...); são denunciadas com precisão a progressiva erosão da reserva de lei e a perda da legitimidade do direito penal; são expostas à luz todas as inevitáveis tensões que envolvem o fundamento democrático do direito penal, especialmente quando se aceita que este é definido por restrições punitivas geradas pelos direitos humanos que se multiplicam cada vez mais, numa época em que se registra – já faz algum tempo – a “floraison de la fodamentalité”. 

Vittorio Manes

Características

    • Ano 2018
    • Autor Mariângela Gama de Magalhães Gomes
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584259984
    • Nº de Páginas 452

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