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Descrição

A hipótese que se apresenta é a de que a intervenção penal, necessária para a tutela de interesses supraindividuais em geral, e da ordem econômica em especial, deve ser constitucionalizada. Sob esta perspectiva, o estudo dos bens jurídicos oferece sólida base teórica para qualquer pesquisa que se desenvolva neste sentido. A pretensão da pesquisa é aplicar esta hermenêutica constitucional, apta a reconhecer a complexidade social, na tutela penal da supraindividualidade e, em especial, da economia. Pretende-se analisar, portanto, a forma mais adequada de resolução de conflitos típicos das sociedades contemporâneas.

Características

    • Ano 2017
    • Autor Orgs: Luciano Santos Lopes; Amanda Jales Martins
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584257911
    • Nº de Páginas 472

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