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Direito penal militar: Teoria do crime - 2ª Edição

Direito penal militar: Teoria do crime - 2ª Edição

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    Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

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Descrição

O texto que ora ofereço ao publico especializado militar consolida a concepção que já sustentei em outros livros de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa. Com base no paradigma discursivo de Jürgen Habermas e Robert Alexy, desenvolvo toda a interpretação do sistema normativo repressivo.

 

A teoria do crime militar, por sua vez, é concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo a mesma que deve ser utilizada para identificar o crime comum.

Características

    • Ano 2018
    • Autor Fernando Galvão
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584258772
    • Nº de Páginas 630

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