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Os 30 anos da Constituição de 1988: entre avanços e retrocessos
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Estudos de direito processual e tributário e em homenagem ao Ministro Teori Zavascki
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Conflito entre Palestinos e Israelenses: código de tratados e leis
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O delito de lavagem de capitais no direito penal brasileiro e espanhol
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Planejamento Tributário: Limites e desafios concretos
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GUIDE TO THE NAVIGATION OF MARINE BIODIVERSITY BEYOND NATIONAL JURISDICTION | Guia de navegação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional | Guide de navigation de la biodiversité
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30 anos da constituição de 1988 e o ministério público: avanços, retrocessos e os novos desafios
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Novas tendências, diálogos entre direito material e processo: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior
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Direito ambiental e urbanístico - Volume 2
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Mulheres na sociedade: desafios para a visibilidade feminina
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Direito do mar: reflexões, tendências e perspectivas - VOL. 2
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Compliance e temas relevantes de direito e processo penal: estudos em homenagem ao advogado e professor Felipe Caldeira
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Crise no processo penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988
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Direito Penal Econômico - Tendências e perspectivas
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Perspectivas Críticas do Direito Democrático na Sociedade Contemporânea
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Criminologia Integrativa: contributos para uma comunidade criminológica de língua portuguesa
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Consentimento informado na relação médico-paciente
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Estudos de Direito Público: aspectos penais e processuais - Volume 1
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O Estado administrativo em crise: aspectos jurídicos do planejamento no Direito Administrativo Econômico
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Introdução ao pensamento jurídico crítico desde a filosofia da libertação
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Colaboração premiada: Novas perspectivas para o sistema jurídico-penal
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Estudos de Ciências Criminais: criminalistas baianas homenageiam a jurista Eliana Calmon
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Os Miseráveis Capitães da Areia e do Asfalto: Etiqueta, desvio e discurso
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Direito penal, processo penal, execução penal e criminologia nos 30 anos da constituição cidadã: novos caminhos e desafios
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Crise do Processo Coletivo Brasileiro: Sentenças materialmente complexas contra a Administração Pública - Volume 5
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Crimes Culturalmente Motivados e Violência Sexual Contra a Mulher - 2ª Edição
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Constituição Federal 30 Anos: O moderno Direito Constitucional Tributário
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A Proteção da propriedade industrial e as suas implicações no direito da concorrência
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A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro
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Direito desportivo exclusivo: Perspectivas Contemporâneas
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Rompimento Democrático no Brasil: Teoria política e crise das instituições públicas - 2ª Edição
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Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente: Efetividade e desafios
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Repensando a Proteção do Meio Ambiente: 20 anos da Lei 9.605/98
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Palestina & Israel – A solução em dois estados: autodeterminação, história, direito internacional
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Falência e recuperação de empresas: análise econômica do Direito
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Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos - Volume 2
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Análise sociológica da justiça itinerante fluvial
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Precedentes: Da vinculação à democratização
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Proposições Reflexivas Sobre Democracia e Direitos Fundamentais na Contemporaneidade
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Inconstitucionalidade da usucapião familiar
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Planejamento Tributário e a Autonomia Privada: Limites e possibilidades
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A concretização dos objetivos fundamentais da república por meio da tutela coletiva
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Violência Doméstica: Estudos e comentários à Lei Maria da Penha
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Hermenêutica e interpretação do Direito Civil
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Exigibilidade de conduta diversa no pós-finalismo
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Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade
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130 Anos de (des)ilusão: A farsa abolicionista em perspectiva desde olhares marginalizados
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Direito Fundamental ao Governo Probo: A transparência dos atos administrativos e a efetiva participação popular na Administração Pública - Volume 1
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O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil - 2ª Edição
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Pedagogia Judicial e Processo Democrático: A fala processual como exercício de cidadania
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Lex Sportiva e Direitos Humanos: Entrelaçamentos transconstitucionais e aprendizados recíprocos - 2ª Edição
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Felicidade, Direito, Holocracia e Advocacia no Brasil
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Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha
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Ativismo judicial e administrativo: aspectos penais
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Liberdade religiosa e desenvolvimento econômico
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Cuba-Brasil Diálogos sobre democracia, soberania popular e direitos sociais
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Entre o Direito, a Política e a Hermenêutica: A criatividade e a responsabilidade na prolação de decisões judiciais - Volume 4
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Do cheque pós-datado: prática econômica e abordagem jurídica. Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo
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A Eficiência da prestação jurisdicional e o código de processo civil
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Diplomacia e segurança no mundo contemporâneo: fundamentação no pensamento de Henry Kissinger
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Desafios e perspectivas do direito imobiliário contemporâneo
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Desacato: Interpretação teórica e casos concretos
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ROTA 2030 tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - Volume 5
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo
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