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Direitos humanos e Processo Penal - História crítica da positivação dos direitos humanos: ensaios para uma crítica decolonial. Vol. 1.

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Descrição

Qual a verdadeira relação entre esse processo internacional com o Direito? Qual a capacidade das normas internacionais de proteger efetivamente ser humano do uso desmedido do poder? Em que medida essa ordem internacional de proteção influencia a ordem jurídica interna de cada Estado? E, sobretudo, qual a sua relação com a violência institucional e o sistema penal, bem como seu papel na (esperada) deslegitimação de teorias jurídicas que confiram ao detentor do poder a possibilidade de decidir afastar as garantias inerentes a um sistema penal democrático.

Características

    • Ano 2018
    • Autor Antonio Eduardo Ramires Santoro, Livia de Meira Li
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584259441
    • Nº de Páginas 240

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