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Do Concurso de Pessoas: Delimitação entre Coautoria e Participação a Partir da Teoria do Domínio do Fato

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  • Imagem - Fundamentos da Extinção da Punibilidade: Um estudo da história do direito penal luso-brasileiro - Volume 4 - 9788584252947 

    Fundamentos da Extinção da Punibilidade: Um e...

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Descrição

É indiscutível a importância do estudo do concurso de pessoas na teoria do crime. A doutrina da intervenção coletiva é, sem dúvida, uma das mais importantes de toda a parte geral do Direito Penal. Não por acaso, a doutrina (tanto nacional quanto estrangeira) tem se esmerado no sentido de constantemente apresentar novas contribuições a esse importante tema. Além de, indiscutivelmente, ser um dos temas mais importantes da parte geral do Direito Penal, o estudo de concurso de pessoas para a prática de crime é também considerado um dos temas mais árduos de todo o estudo da teoria do crime. 
Atento a essas considerações, o objetivo central do presente trabalho é contribuir no sentido de aclarar um dos pontos mais complexos do estudo do concurso de pessoas para a prática de crime: a distinção entre autoria e participação. A presente investigação busca, em resumo, apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente delimitar a autoria e consequentemente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas para a prática de crime.

Características

    • Ano 2015
    • Autor Renato Martins Machado
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584250875
    • Nº de Páginas 280

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