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Dos litígios aos processos coletivos estruturais: novos horizontes para a tutela coletiva brasileira

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Descrição

É inquietante a preocupação sobre como a tutela coletiva brasileira é capaz de lidar com conflitos coletivos de elevada complexidade e conflituosidade, envolvendo temas árduos como políticas públicas ou problemas complexos de dimensão local, regional, nacional e até mundial, como é exemplo o problema advindo das pandemias. Com esse pano de fundo, o presente trabalho, com amplo exame de casos práticos e julgados emblemáticos, a partir do estudo dos litígios e dos processos coletivos estruturais, objetiva apresentar um modelo mais adequado de resolução de problemas estruturais, indicando novos horizontes para a tutela coletiva no Brasil. Ao final, propõe técnicas que otimizam a efetividade dos acordos e das decisões judiciais estruturantes.

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 

 
 

Características

    • Ano 2020
    • Autor Marcus Aurélio de Freitas Barros
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555890280
    • Nº de Páginas 134

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