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  Depoimento especial: um instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual

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  Punir e humanizar: o direito penal setecentista

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  A faixa verde no júri: histórias de defensoras e defensores públicos

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  O princípio da legalidade na lei antiterrorismo

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  Processo penal humanista: escritos em homenagem a Antonio Magalhães Gomes Filho

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  Técnica de saneamento e organização do procedimento no código de processo civil

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  Intolerância e Direito Penal

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  Temas relevantes sobre o Direito das Famílias

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  Desafios e perspectivas do direito imobiliário contemporâneo - Volume 2

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  Lei de Drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários

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  Deficiência e direito privado: novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

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  A sociedade da informação em questão: o direito, o poder e o sujeito na contemporaneidade

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