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Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveis: estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveis: estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Descrição

Tendo como ponto de partida a Opinião Consultiva 29, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 30 de maio de 2022, esse livro tem por objetivo analisar a situação das pessoas encarceradas pertencentes a alguns grupos mais vulnerabilizados socialmente, discutir as violações específicas a que costumam estar sujeitas em razão dessa vulnerabilidade e identificar formas de proporcionar maior atenção à promoção de seus direitos humanos. O livro é um dos resultados do Projeto de Pesquisa Direitos Humanos e Condições de Encarceramento, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa “Direito Penal e Estado Democrático de Direito”, da Faculdade de Direito da USP, em colaboração com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

 

 

 

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 

Características

    • Ano 2023
    • Autor Mariângela Magalhães Gomes (Orgs)
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555898033
    • Nº de Páginas 358

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