Descrição

O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público é uma das muitas inovações trazidas pela Constituição da República de 1988. Passados 27 anos de embates na arena política e judicial, desde a promulgação da Constituição, esse controle externo foi deixando de ser genérico e indefinido, para tomar conteúdo e forma. Mas, sua institucionalização não se completou. Precisa se consolidar em lei e nas práticas. É o que nos revela a presente sistematização sobre o fundamento e o alcance da norma constitucional sobre o controle externo da atividade policial. Trata-se de uma pesquisa alentada e criteriosa, comprometida com os marcos teóricos do Estado Democrático de Direito, isto é, de que o Estado tem limites e
deve operar para o bem de todos. Ela Wiecko V. de Castilho Vice-Procuradora Geral da República

Características

    • Ano 2016
    • Autor Thiago André Pierobom de Ávila
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584253432
    • Nº de Páginas 754

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