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Legalidade penal in the books e in action: estudos para uma nova teoria das fontes do Direito Penal brasileiro

Legalidade penal in the books e in action: estudos para uma nova teoria das fontes do Direito Penal brasileiro

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Descrição

A obra trata de três revoluções científicas do princípio da legalidade penal: a dimensão formal e a dimensão material (na perspectiva in the books), bem como a dimensão dinâmica (na perspectiva in action). É necessária a construção de uma nova teoria das fontes do Direito Penal, para capturar, explicar, direcionar e controlar todas as novas práticas jurídicas. O ponto de partida é a crítica feita por Castanheira Neves sobre a tradicional teoria das fontes do direito. A obra reconhece a mútua relação entre a ciência conjunta do direito penal (criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal), o direito constitucional, o direito internacional e a teoria do direito. Também reconhece que, apesar de todo o esforço, a dogmática jurídico-penal não consegue impor limites, de modo satisfatório, ao poder punitivo. Portanto, para impor limites a todas as fontes do direito penal, a obra reconhece, entre outros aspectos, a necessidade de aproximar e entrelaçar o direito penal e a teoria do direito. Entre as várias concepções jusfilosóficas, a obra preferiu a concepção de Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, para, a partir dela e adicionando novos elementos, como a metáfora do direito como uma espiral de Winfried Hassemer, impor limites, de outro nível, ao jus puniendi.

 
 
 
 

Características

    • Ano 2023
    • Autor Marcus Vinícius Aguiar Faria
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555896312
    • Nº de Páginas 418

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