Descrição

A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fio condutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o “remédio sancionador extremo” do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insuficientes ou fracassem em sua missão primordial.
Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qualquer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

Características

    • Ano 2016
    • Autor Orgs: Luís Augusto Sanzo Brodt; Flávia Siqueira
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584252398
    • Nº de Páginas 764

Avaliações

0.0
0 avaliações
UsuárioFaça um comentário sobre este produto.