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Ministério Público Resolutivo e o Tratamento Adequado dos Litígios Estruturais - Volume 3

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Descrição

Como o Ministério Público brasileiro deve se preparar para enfrentar os conflitos coletivos de alta complexidade e de elevada litigiosidade, cada vez mais frequentes nas sociedades globais? Como a instituição deve atuar para garantir a efetividade dos direitos que lhe cabe defender, atendendo às expectativas traçadas pela Constituição da República de 1988? Partindo dessas questões e dos problemas enfrentados pela jurisdição para o tratamento de situações complexas, o estudo apresenta as potencialidades da autocomposição, especialmente a partir da atuação extrajurisdicional do Ministério Público. Ao final, propõe-se o aprimoramento da gestão orgânica e funcional da instituição, bem como o desenvolvimento de modelo de negociação cooperativo e democrático, que viabilize a mais ampla participação social dos grupos afetados.

Características

    • Ano 2019
    • Autor Lenna Luciana Nunes Daher
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786580444687
    • Nº de Páginas 166

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