Descrição

Trata-se de rica coletânea de temas relevantes relacionadas ao Código Tributário Nacional, tais como (a) a responsabilidade tributária, (b) o financiamento da Seguridade Social, (c) questões controvertidas sobre as taxas, o IPI, o IPTU, o ITCMD e o ISS (d) o lançamento tributário, (e) a aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária, (f) a interpretação, integração e aplicação das normas tributárias, (g) o controle judicial das decisões administrativas do Fisco e (h) os reflexos do novo Código de Processo Civil sobre o processo tributário.
Teori Zavascki
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Professor da Faculdade de Direito da UFRGS

Características

    • Ano 2017
    • Autor Orgs: Hugo de Brito Machado Segundo, Gustavo Lanna
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584254538
    • Nº de Páginas 1278

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