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O Estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro

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Descrição

"A temática do Estado Econômico de Emergência passa pela crise do Estado Fiscal e da democracia em diversas dimensões, na linha do que preconizava Carl Schmitt e atualizado por Giorgio Agamben, apontando para as transformações daí operadas no direito financeiro. O trabalho de Francisco Secaf Silveira se constitui em um marco nos estudos de direito financeiro sobre o assunto (...). A ideia de um Estado de Direito que seja, ao mesmo tempo, democrático e republicano está sob ameaça, pois a emergência tomou conta do país e os objetivos da Constituição Financeira encontram-se esquecidos. Busca- -se arrecadar, e não utilizar a receita haurida para auxiliar a redução das desigualdades sociais e regionais, e erradicar a marginalização que flagela nosso país. Ainda há tempo de reverter este risco e voltar a fazer prevalecer as metas traçadas em 1988. O alerta contido nesta obra labora nesse sentido”. Trecho do Prefácio do Prof. Fernando Facury Scaff

Características

    • Ano 2019
    • Autor Francisco Secaf Alves Silveira
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786580444045
    • Nº de Páginas 316

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