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O processo coletivo estrutural: mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil - Volume 14

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Descrição

Originalmente escrito como trabalho final de pós-graduação na Escola de Governo do MPMG, esta obra lida com dois temas atuais: Estado de Coisas Inconstitucional e Processo Coletivo Estrutural. O primeiro, diz respeito a casos em que falhas em políticas púbicas resultam em violações de direitos fundamentais; o segundo se propõe a realizar alterações profundas e resolver a questão. Para este debate, o livro aborda desafios e avanços de outros países em situações similares, decisões da Suprema Corte brasileira, o papel do Ministério Público como agente indutor da transformação social e a disposição do Brasil para enfrentar esses problemas estruturais.

Características

    • Ano 2019
    • Autor Adriana Costa Lira
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788560519972
    • Nº de Páginas 108

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