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Plea Bargain: resolução penal pactuada nos Estados Unidos

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Descrição

A obra contempla breve apresentação do Direito norte-americano a fim de inserir leitor no contexto em que a plea bargain se desenrola, incluindo noções de federalismo, cláusula de comércio, common law, sistema adversarial e etapas do processo. Tais conceitos formam a base essencial à compreensão do sistema de justiça penal nos Estados Unidos. O livro esmiúça o regramento do sistema de resolução pactuada estadunidense, com a apresentação das formalidades previstas nas Federal Rules of Criminal Procedure, para a formulação da declaração de culpa em juízo, com ou sem a existência de negociação e do acordo entre acusação e defesa, bem como analisa as Federal Rules of Evidence e o manual de atuação dos federal prosecutors. E inclui, ainda, os leading cases pertinentes ao tema, tanto da Suprema Corte dos Estados Unidos quanto das Cortes de Apelação para os Circuitos Federais.

 

Características

    • Ano 2019
    • Autor Ana Lara Camargo de Castro
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788560519781
    • Nº de Páginas 160

Avaliações

5.0
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Produto: Produto muito bom. Texto claro e objetivo de fácil compreensão. Atendimento: Fui prontamente atendido em todas as solicitações.
Produto: Excelente! Atendimento: Amigável
Produto: No Brasil temos uma infinidade de Leis, e todos os dias, ou frequentemente as mesmas são derrogadas e alteradas, portando o Plea Bargain, não pode ser importada dos Estados Unidos, e aplicada no Brasil, tem que se adequar. Atendimento: Notadamente o atendimento da D'Plácido é diferenciado,muito excelente, os atendentes tem compromisso com o consumidor. Estou muito satisfeito, parabéns!
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