Plea Bargain: resolução penal pactuada nos Estados Unidos

Cod.: 9788560519781|

Detalhes do produto

A obra contempla breve apresentação do Direito norte-americano a fim de inserir leitor no contexto em que a plea bargain se desenrola, incluindo noções de federalismo, cláusula de comércio, common law, sistema adversarial e etapas do processo. Tais conceitos formam a base essencial à compreensão do sistema de justiça penal nos Estados Unidos. O livro esmiúça o regramento do sistema de resolução pactuada estadunidense, com a apresentação das formalidades previstas nas Federal Rules of Criminal Procedure, para a formulação da declaração de culpa em juízo, com ou sem a existência de negociação e do acordo entre acusação e defesa, bem como analisa as Federal Rules of Evidence e o manual de atuação dos federal prosecutors. E inclui, ainda, os leading cases pertinentes ao tema, tanto da Suprema Corte dos Estados Unidos quanto das Cortes de Apelação para os Circuitos Federais.

 

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 170g
Medidas (Aproximado) 21x14x2cm
Ano 2019
Autor Ana Lara Camargo de Castro
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9788560519781
Nº de Páginas 160

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01/08/2019
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22/04/2019
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