Políticas Públicas de Prestação Social: Entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial

Políticas Públicas de Prestação Social: Entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial

Ref.: 18 E | Cod.: 9788584253210|

Detalhes do produto

A presente obra examina a dinâmica das fases de elaboração
e execução das políticas públicas, passando pela “construção
da agenda governamental”, “formulação”, “tomada de decisão”,
“implementação” e “avaliação” das políticas, seguida da análise
de suas repercussões no plano da judicialização, dentre as
quais a dicotomia do mínimo existencial e a reserva financeira
do possível, quase sempre objeto de ponderação pelo
Judiciário brasileiro mediante emprego da técnica decisória
conhecida como “tragic choices”. De feição transdisciplinar,
propõe soluções concretas para os problemas estruturais que
se apresentam perante o Sistema de Justiça, assinalando as
condições necessárias para uma mudança paradigmática,
via da qual os “agentes da judicialização” das políticas
públicas passem a contribuir, de forma mais criativa, setorial e
participativa (extrajudicialmente), em cada uma das etapas de
sua elaboração e execução.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 400g
Medidas (Aproximado) 21x14x2cm
Ano 2016
Autor Luciano Coelho Ávila
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9788584252848
Nº de Páginas 200

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