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Princípios regentes do processo civil no estado democrático de direito: Ensaios de uma teoria geral do processo civil

Princípios regentes do processo civil no estado democrático de direito: Ensaios de uma teoria geral do processo civil

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    Garantismo e Processualidade Democrática

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Descrição

O estudo dos princípios regentes do processo civil no Estado Democrático de Direito problematiza discussões de cunho teórico-pragmático. O presente livro constitui um Ensaio de uma Teoria Geral do Processo, abordando-se o estudo dos princípios como referenciais do ordenamento jurídico brasileiro. Pensar o direito na perspectiva crítico-epistemológica exige um estreito diálogo com a principiologia do processo. A legitimidade democrática do provimento final exige a implementação dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo, como é o caso do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, fundamentação racional, primazia do mérito e cooperação, referenciais interpretativos de aplicabilidade do direito.

Características

    • Ano 2019
    • Autor Fabrício Veiga Costa
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788560519835
    • Nº de Páginas 272

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