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Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário - Vol. 3
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Realismo histórico e diplomacia em Henry Kissinger
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Reflexões sobre as ciências criminais nos 35 anos da Constituição Federal
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Posse de Drogas: criminalização secundária e violação de direitos
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Criminologia Integrativa: contributos para uma comunidade criminológica de língua portuguesa
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Direito desportivo exclusivo: perspectivas contemporâneas Vol. III
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O árbitro da federação pode influenciar o jogo do resgate? O impacto da jurisprudência federalista do stf na crise fiscal dos estados brasileiros
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A Flexibilidade do Processo: Proposta de sistematização do poder judicial de adaptação do procedimento e crítica aos procedimentos especiais
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Ministério Público Brasileiro: entre unidade e independência
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Perspectivas Críticas do Direito Democrático na Sociedade Contemporânea
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Transferência internacional de dados pessoais
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Depoimento especial: um instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual
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Compliance e Integridade: Aspectos práticos e teóricos - Volume 2
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A justiça restaurativa e o ministério público brasileiro
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Custos Vulnerabilis Familiae: Defensoria Pública e a proteção emancipatória das famílias vulneráveis
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Direito civil em debate: reflexões críticas sobre temas atuais v.2
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Ação de legítima defesa em tribunais de justiça brasileiros
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A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro.
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Culpabilidade pela vulnerabilidade empresarial? A questão do criminal compliance
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Direito minerário: Acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra - 2ª Edição 2020
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20 anos da adesão do Brasil à Convenção de Nova Iorque de 1958: estudos em fomento à arbitragem internacional no país
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A força do efeito vinculante no novo CPC - 2a edição
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AGRONEGÓCIO: da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com ênfase na atividade negocial e no Agronegócio
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Ao vencedor o Supremo: o STF como Partido Político “sui generis”
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Ativismo e processo: novas perspectivas da prestação da justiça
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Da injustiça à democracia : Ensaio para uma Justiça de Libertação VOLUME 19
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Direito Penal Econômico - Tendências e perspectivas
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Lei Anticrime: comentários à Lei 13.964/2019 – 2ª Edição
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Medidas Socioeducativas: Perspectivas, experiências e possibilidades.
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Operações de choque: estudos sobre a tropa de restauração da paz em contextos democráticos
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Proibição de proteção insuficiente e responsabilidade civil ambiental
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Teoria Geral dos Títulos de Crédito Eletrônicos
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30 anos da constituição brasileira: reflexões atuais
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A reação punitiva aos crimes de colarinho branco no Brasil: novos marcos, velhos hábitos
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Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências
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O estado de Direito em Kant e Kelsen - 3 Edição
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Política Criminal Contemporânea: O discurso populista na intervenção punitiva
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O Tráfico internacional de pessoas: políticas de controle penal
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Os novos desafios das políticas públicas e da cidadania na era digital
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A criação judicial no campo penal: Limites e possibilidades
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A Trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos
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Crise no processo penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988
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Raciocínio probatório do juiz criminal: Análise de evidências e formulação de hipóteses
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A responsabilidade penal do compliance officer nas organizações
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A Faixa Verde no Júri: Reflexões teóricas e práticas de defesa - Volume 3
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Advocacia contemporânea e a interdisciplinaridade do direito penal empresarial
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Direito de paisagem: aspectos jurídicos e interdisciplinares
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Políticas Públicas e Inovações Legislativas
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Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Sérgio Feuz
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Processo tributário judicial: perguntas e respostas
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Bases do sistema de direito penal militar
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Crédito tributário e recuperação de empresas
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Direito Penal: crimes contra a pessoa | 4ª Ed. – 2022
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Estatuto da pessoa com deficiência curatela e saúde mental
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Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveis: estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa
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Os 35 Anos da Constituição de 1988: entre progressos e fissuras democráticas
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Sociedades Anônimas do futebol e compliance criminal
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Compliance e temas relevantes de direito e processo penal: estudos em homenagem ao advogado e professor Felipe Caldeira
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História do Direito Processual Brasileiro: das origens lusas à Escola Crítica do Processo
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O Dever Fundamental de Pagar Impostos: O que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência?
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Pacote anticrime: considerações críticas e constitucionais
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Descobrindo os Emirados Árabes Unidos: a história de um país que se tornou um dos mais poderosos, influentes e prósperos do mundo
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Direito Internacional e desenvolvimento sustentável
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Discovering the United Arab Emirates: the history of a country that has become one of the most powerful and prosperous in the world
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Ministério Publico e eventos críticos: Experiências e perspectivas de atuação
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Direito do mar: reflexões, tendências e perspectivas - VOL. 2
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