Recursos e procedimentos nos tribunais no código de processo civil - 5 Edição

Recursos e procedimentos nos tribunais no código de processo civil - 5 Edição

Cod.: 9786580444052|

Detalhes do produto

“O Novo Código Processual, ao adotar certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas, gera ampliação no poder detido pelo magistrado de fazer opções interpretativas. Com efeito, ao mesmo tempo em que estabelece inexistir hierarquia entre as fontes de Direito, o legislador processual estimula, agora, a observância aos princípios. E, a tal propósito, adota alguns, expressamente, dentre eles os da ‘dignidade humana’, ‘razoabilidade’ e ‘proporcionalidade’. Pois bem, a partir daí é que se destaca o papel, no novo sistema processual, dos recursos e procedimentos nos tribunais, tema abordado pelo presente trabalho. É que a jurisprudência, também fonte do Direito, é desenhada pelos tribunais. E, como o novo código abraçou critérios de interpretação mais subjetivos, a jurisprudência foi eleita como o instituto moderador desse poder mais amplo do magistrado. Assim é que o legislador fixou, como norte a ser seguido, a estabilização da jurisprudência. Vale dizer que, uma vez prevalecente determinada interpretação no âmbito dos tribunais, por mais subjetiva que se revele, é preciso que ela seja uniforme.”

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 500g
Medidas (Aproximado) 23x16x5cm
Ano 2019
Autor Luiz Fernando Valladão
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9786580444052
Nº de Páginas 342

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