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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo

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    Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

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Descrição

O ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o modelo construtivista, pretende reformular conceitos de elementos da teoria do crime, especialmente conduta e culpabilidade, de forma a viabilizar a sanção penal da empresa por ato próprio. Houve análise das legislações de diversos países de direito continental e costumeiro, bem como das mudanças necessárias na legislação processual penal para equacionar potenciais conflitos de interesses entre dirigentes e pessoas jurídicas.

Características

    • Ano 2021
    • Autor Marcelo Carita Correra
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555893489
    • Nº de Páginas 226

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