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Teoria da Decisão Judicial

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Descrição

Num momento da cultura jurídica em que se agiganta o protagonismo judicial, faz-se necessário enfrentar o tema da controlabilidade pública das decisões judiciais. É neste contexto que com o presente escrito entrega-se à comunidade jurídica um convite à reflexão sobre como dar efetividade ao direito fundamental à justificação racional das decisões judiciais, direito fundamental previsto no art. 93, IX da Constituição Brasileira de 1988.

Características

    • Ano 2015
    • Autor Ricardo Rocha Viola
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584251445
    • Nº de Páginas 198

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